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MELGAÇO, DO MONTE À RIBEIRA

História e narrativas duma terra raiana

MELGAÇO, DO MONTE À RIBEIRA

História e narrativas duma terra raiana

O CONCELHO DE CASTRO LABOREIRO

melgaçodomonteàribeira, 25.08.20

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DE CONCELHO EXTINTO À ATUALIDADE

 

A 11 de Maio de 1758, Castro Laboreiro, pertencia à comarca de Valença, arcebispado de Valença, sendo terra do rei. Tinha a Irmandade das Almas e duas Confrarias, a do Santíssimo Sacramento e a de Nossa Senhora do Rosário. Era reitoria com apresentação da Casa de Bragança e a renda dos dízamos era de 650$000 réis, recebendo anualmente de côngrua o reitor 40$000 réis, pagos em dois quartéis, 20$000 pelo Natal e o restante pelo São João, e o mais em pé de altar, que rendia cerca de 160$000 réis. Em 1812, a 3 de setembro, foi emitido o alvará nomeando o último comendador conhecido, Marino Miguel Franzine. Em 1816, o Reitor de Castro Laboreiro, tendo apenas de côngrua 10$000 réis e 20 alqueires de centeio, solicita a D. João VI a concessão de um subsídio de 50$000 réis para o Reitor da freguesia, para poder pagar esta quantia, em dinheiro, ao seu Coadjutor, em virtude de muitos e custosos trabalhos para bem paroquiar a freguesia. Com a Revolução Liberal, após 1832, Castro Laboreiro passa a integrar-se na Comarca de Ponte de Lima e mantém-se concelho. Durante o período de estabilização, a partir de 1842, Castro Laboreiro integra-se no Distrito de Viana do Castelo. Entretanto o código administrativo de 17 de julho de 1835, e, posteriormente, o código administrativo de 31 de dezembro de 1836, fixam a divisão administrativa do reino em distritos, subdividindo-se estes em concelhos e freguesias. Fixam igualmente o pessoal administrativo, jinto do qual estabelecem corpos administrativos: a Junta Geral do Distrito, junto do governador civil (ou administrador geral) a Câmara Municipal junto do administrador do concelho e a Junta de Paróquia junto do comissário (ou regedor) de paróquia.

Contudo, Castro Laboreiro, que consegue escapar à “chacina” (extinção de concelhos) de 31 de dezembro de 1853, não teria a mesma sorte a 24 de outubro de 1855, data em que é decretada a extinção do concelho de Castro Laboreiro. Em 1878, passou a fazer parte do julgado de Fiães e, posteriormente, do concelho de Melgaço, passando, então, a ser uma Junta de Paróquia.

Com a implantação da República a 5 de Outubro de 1910, a qual provoca a separação do Estado e da Igreja, entra novamente em vigor o Código Administrativo de 1878, que retira a presidência aos párocos. A Lei nº 88, de 7 de agosto de 1913, promove a organização das paróquias civis, distinguindo-as das paróquias eclesiásticas, embora assumam o mesmo limite territorial. Mais tarde, a Lei nº 621, de 23 de junho de 1916, altera definitivamente a designação da junta de paróquia para junta de freguesia, mantendo-se práticamente sem alterações até hoje as suas componentes políticas e administrativas.

Entre 1910 e abril de 1913 intitula-se Comissão Republicana Paroquial de Santa Maria de Castro Laboreiro. Contudo, entre 1913 e 1916 os escrivãos tanto abrem as sessões referindo Junta de Paróquia da Freguesia de Castro Laboreiro ou Freguesia de Castro Laboreiro. Consolidam o termo administrativo Junta de Freguesia de Castro Laboreiro a partir da ata de 6 de junho de 1920. Estará assim até 18 de abril de 1975, um ano após a queda do Estado Novo. Nesta data instaura-se a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Castro Laboreiro que vem durar até 23 de janeiro de 1977, data em que se lavra a primeira ata da nova Junta de Freguesia de Castro Laboreiro. Assim se mantém até à reforma administrativa de 2013 que consuma uma união política com a freguesia vizinha de Lamas de Mouro, formando a União de Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro.

O resultado de todo este enquadramento foi a composição de uma brevíssima história local que não contempla nenhuma documentação ou bibliografia que ateste uma natureza tutelar clara sobre estas estruturas.

 

Diana Alexandra Simões Carvalho

Castro Laboreiro – Do Pão da Terra aos Fornos Comunitários

Uma proposta de mediação patrimonial

Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Maio de 2017

 

 

 

 

LEBOREIRO E LABOREIRO

melgaçodomonteàribeira, 23.06.20

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MONTES DE LABOREIRO

 

Não pareça descabida neste estudo a descrição dos Montes de Laboreiro. Por eles presumo terem sido feitas as invasões, havendo indícios de um rota militar através destes montes.

Há várias opiniões sobre a etimologia da palavra Laboreiro. Querem alguns, como Santos Rosa de Viterbo, que Laboreiro signifique penhascoso e derive da palavra laporetum aparentada com lapis, palavra latina que significa pedra. Como razão apresentam a situação do castelo entre penhascos e numa região de muitos penedos. Querem outros que Laboreiro signifique laborioso ou trabalhoso, e seria portanto nos seus princípios Castrum Laborarium por causa do muito trabalho que se despendeu na construção da altaneira fortaleza. Repare-se que em latim a palavra trabalho se traduz por labor. Poderia, ainda, explicar-se a origem da palavra Laboreiro pelo facto de esta terra usar a cultura do centeio, principal cereal da freguesia, em lavores arroteados em sistema de cultura extensiva. Esta foi a minha opinião durante muito tempo.

Há, porém, a opinião de J. Leite de Vasconcelos que deve ser a verdadeira, embora o sábio filólogo não tenha talvez conhecido as fontes que me levam a perfilhá-la. Diz J. Leite de Vasconcelos que Laboreiro significa lebreiro, ou terra de lebres. Funda-se na forma antiga que era Leboreiro e que deve vir de leporarius, adjectivo derivado de lepus-leporis, palavra latina que significa lebre.

Razões documentárias temo-las nesta passagem que transcrevo de España Sagrada: «El insigne Monasterio de Celanova tiene su asiento ácia el Mediodia de Orense à tres , ò quatro leguas en el territorio Bubalo (como el de S. Esteban) debajo del monte Leporario, hoy Leboreiro, entre los rios Arnoya y Limia».

Entre ambas as edições deste estudo pude ter à mão fotocópias de muitos documentos do mosteiro de Celanova em que se descrevem inúmeras propriedades «sob o monte Leboreiro».

Documenta a mesma opinião uma escritura de Fiães do ano 1191 relativa a um quinhão de Parada do Monte, terra identificada «sub monte leporario».

Eis, portanto, documentos a confirmar com a fórmula latina, a opinião do insigne filologista. A versão portuguesa Leboreiro é corrente nos documentos dos primeiros séculos da nossa nacionalidade e vem ainda no foral de D. Manuel I concedido em 1513.

Qual seria, nos tempos antigos, a extensão dos Montes de Laboreiro?

Se aqueles que pretendem derivar Laboreiro de Lapedo alegassem o facto da serra da Peneda derivar também o nome de um sinónimo de lapis e ser a herdeira do espaço, ao menos em grande parte, ocupados pelos antigos Montes de Laboreiro, teriam uma carrada de razão.

Pela transcrição atrás feita vimos que Celanova, na Galiza, ficava «debaixo do Monte de Laboreiro». Parada do Monte, também ficava «sob o Monte Laboreiro», e até me está a parecer que o designativo «do Monte» seria para distinguir Parada do Monte da Laboreiro de outras várias terras que têm o nome de Parada.

Há um documento que anda mal interpretado e testemunha que os Montes Laboreiro ainda iam mais além. É a carta de foro concedida em 1271 por D. Afonso III ao lugar de Padrão que fica na margem esquerda do rio Vez, na freguesia de Sistelo, concelho de Arcos de Valdevez. Franklin no seu Índice de Forais indica-o sob os nomes Monte de Leboreiro e Padrão em Monte de Leboreiro, na relação III. Alexandre Herculano examinou este documento e só fala no aforamento do Monte de Leboreiro. O título do documento é «Karta de foro de Monte de Leboreiro que vocatur padron». No texto o rei faz doação daquele seu «monte ermo que fica no lugar chamado Padrão que é no monte que se diz Laboreiro». A povoação de Padrão, na freguesia de Sistelo, foi por mim identificada à face da carta de aforamento de D. Afonso III. Em sua volta existem ainda todos os nomes de referência na delimitação, um dos quais é o rio Vez. Do exposto ficamos a saber que os Montes de Laboreiro chegavam desde Celanova, que fica na Galiza a alguns quilómetros da fronteira, até Padrão de Sistelo pelo menos.

   Nas Inquirições de 1258 à freguesia de Grade ficou registado que os moradores desta freguesia tinham a obrigação de «correr monte com o rei ou rico-homem em Laboreiro ou na Fornia a sua vez por mês», donde nos é lícito concluir que a denominação de Laboreiro se estendia à maior parte da serra da Peneda.

O castelo de Laboreiro terá sido levantado para dominar estes montes. Os antigos monteiros de Soajo tiveram questões com o seu alcaide por causa, de certos tributos que lhe deviam satisfazer, donde se vê que também os montes do Soajo eram dependências de Laboreiro.

Os moradores de Riba de Mouro, ao tempo simplesmente S. Pedro de Mouro, nas Inquirições de 1258 «disseram que quando houver guerra hão de guardar as travessas do Monte de Laboreiro». Estas travessas, ou melhor, travessias, deveriam ser na região de Val-de-Poldros, limites da mesma freguesia, onde Paio Rodrigues de Araújo, alcaide-mor de Castro Laboreiro e de Lindoso, demarcou um couto, o que fez, naturalmente, por todos aqueles montes estarem na sua dependência.

Nesses recuados tempos os Montes de Laboreiro abrangiam a maior parte da serra da Peneda, e hoje a extensa freguesia de Castro Laboreiro é considerada como faldas da serra da Peneda. Como a denominação passou de Laboreiro para Peneda é que não sei explicar.

 

Obra Histórica

Padre Manuel António Bernardo Pintor

Edição do Rotary Club de Monção

2005

pp. 339-342