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MELGAÇO, DO MONTE À RIBEIRA

História e narrativas duma terra raiana

MELGAÇO, DO MONTE À RIBEIRA

História e narrativas duma terra raiana

MELGAÇO ENTRE FORAIS - MORREU O TONI

melgaçodomonteàribeira, 05.03.22

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 cópia do foral de d. manuel ii

MELGAÇO: A CONDIÇÃO FRONTEIRIÇA DE UM CONCELHO MINHOTO

ENTRE O FORAL PRIMITIVO E O FORAL MANUELINO

Relativamente ao período que decorreu entre 1261 e a outorga do foral de 1513, foram duas as grandes mudanças operadas. Primeiramente, o Julgado de Melgaço adquire autonomia face à de Terra de Valadares, situação que se alterou a partir do reinado de D. Dinis, e patente nas diversas Inquirições e Roles de igrejas e mosteiros (como o de 1320-21) realizadas até ao reinado de D. João III (1521-57), aquando da realização do Numeramento de 1527-1532, onde se encontra explícita a divisão entre a vila de Melgaço e a Terra de Valadares. Paralelamente, viu a sua posição geográfica ganhar importância face à de Castro Laboreiro devido à sua fortificação militar “mais recente, mais bem construída, e, sobretudo, mais bem localizada face às novas exigências defensivas”.

Em segundo lugar, a evolução do poder concelhio. Se numa primeira fase, a estratégia régia passou pela expansão das estruturas concelhias como base do deu poder a nível territorial, o poder concelhio começou a sofrer alterações a partir do reinado de D. Dinis com a instituição dos Juízes de Fora, que vieram substituir os Juízes Ordinários, e dos Julgados. Tal como os restantes concelhos, os poderes das estruturas do concelho de Melgaço sofreram com a instituição dos diversos “regimentos” criados por D. Afonso IV (1325-1357) e por D. João I (1385-1433). Mais tarde e como forma de responder aos pedidos feitos em Cortes desde o tempo de D. João I acerca das irregularidades que os forais velhos apresentavam, D. Manuel I (1497-1521) inicia a “Reforma dos Forais” (1497-1520). Só assim é que se compreende a tão almejada reforma, que acabou por se provar contrária às liberdades que os concelhos auferiam até então com os antigos forais.

Por último, a outorga do foral Manuelino à população melgacense a 3 de novembro de 1513 ocorreu numa época de grandes transformações que,, aplicadas ou não no seu âmago, vieram a alterar profundamente o poder local, dado que o concelho ainda seguia as normas expressas no foral de 1183, há muito tempo ultrapassadas.

A nível económico, o foral apresenta dois aspetos importantes: o primeiro é o da enumeração das propriedades detidas pelo Rei no concelho melgacense e os valores que daí adviriam para a Coroa; o segundo aspeto visível é o tabelamento dos preços e portagens. Se o primeiro aspeto pode ser considerado apenas como um rol de propriedades e pagamentos, o tabelamento dos preços tinha o objetivo de os uniformizar, sendo visto como “um benefício para as populações, que deixaram de pagar de forma arbitrária, como revelavam as queixas apresentadas aos Reis”.

Ao nível da justiça, são também visíveis os efeitos do “Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares deste Reino” de 1504 e das Ordenações Manuelinas, com ambos a retirar aos concelhos o poder de decisão judicial e a remete-lo aos Juízes de Fora. As referências a coimas no foral manuelino divergem em larga escala dos anteriores, na medida em que neste apenas se encontram regulamentados os casos relativos a forças (violação), a ataques que provocassem ferimentos e à pena do foral.

Com este breve estudo, é possível tecer três grandes conclusões. Em primeiro lugar a condição fronteiriça do concelho de Melgaço, onde se destacam os esforços levados a cabo por D. Afonso III e por D. Dinis, que, dotados de um forte conhecimento sobre a realidade do território conseguido através das Inquirições Gerais, fixaram as bases do sistema militar defensivo do reino. Porém, a revogação do foral de 1258 e o retorno ao foral primitivo acabaram por se demonstrar prejudiciais ao desenvolvimento económico do concelho de Melgaço e do seu termo, confinando-o à sua vertente defensiva.

Outro aspeto a concluir é referente à evolução da relação entre a autoridade central e os poderes concelhios. Muito distante da visão de complementaridade dos primeiros monarcas da dinastia Afonsina, os monarcas Quatrocentistas apresentaram uma nova conceção do poder, com o objetivo de fortalecer a influência do poder central sobre o território nacional através da ação de diferentes oficiais régios. Apesar de ser anterior ao reinado de D. Afonso IV, estas transformações são intensificadas com este monarca, com as consequentes medidas centralizadoras a serem aperfeiçoadas já no início da Época Moderna, onde se exalta a figura de D. Manuel I e a sua Reforma Foraleira.

Em terceiro lugar, o estudo na área dos forais pode permitir o alargamento dos conhecimentos sobre o nosso passado, não só como ferramenta para entendermos a formação da nossa identidade, mas também para melhor compreendermos como os nossos antepassados se viam a si mesmos, aos outros e ao território em que se inseriam. Contudo, é necessário analisar os contextos em que os diferentes forais foram sendo outorgados, o modo como se implantavam nas comunidades a quem eram concedidos, e como se articulavam entre si. Para isso, é fundamental partir das características particulares de cada documento, com o objetivo de examinar o seu impacto na formação do território nacional.

 

Ruben Filipe Teixeira da Conceição

Universidade do Porto

Julho 2017

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MORREU O TONI COSTA

HOJE, 11/3 MORREU O MEU IRMÃO ANTÓNIO MANUEL DA COSTA; DE PARIS A MELGAÇO O TONI VIVEU COM A PUTA DA ESQUIZÓFERNIA O QUE A MAIOR PARTE DAS VEZES NÃO ERA BEM VISTA NEM COMPREENDIDA PELAS GENTES DA VILA. A TODOS PEÇO DESCULPA.

EM PARIS APRESENTOU-ME... TUNISINOS, ARGELINOS E PORTUGUESES, COM TODOS BEBEMOS E COMEMOS, CANTAMOS E DANÇAMOS.

 

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ADEUS MEU IRMÃO, ENCONTRÁMO-NOS POR AÍ

 

 

 

 

 

 

 

OS FORAIS DE MELGAÇO E RIBADÁVIA

melgaçodomonteàribeira, 25.03.17

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OS FORAIS ANTIGOS DE MELGAÇO, TERRA DE FRONTEIRA

 

(…)

 

Devem ter sido os burgueses de Allariz que manifestaram a Afonso VII a sua preferência pelo modelo sahaguntino, tal como os moradores de Ribadávia se interessarão pelo de Allariz e os de Melgaço pelo de Ribadávia. Convém não esquecer que Ribadávia e Melgaço se situam nas margens do rio Minho, a uma distância relativamente próxima, e estavam ligadas por um caminho que, estabelecidas as proporções, era mais frequentado nessa época do que nos tempos actuais. Ainda no tempo de D. Pedro I, em 1361, Melgaço é referida, numa carta régia, como uma das principais entradas de mercadorias vindas da Galiza no Reino de Portugal.

Sendo Melgaço uma povoação fronteiriça, foram sempre múltiplos os seus contactos com a Galiza, o que se traduziu em muitos aspectos da história local: Santa Maria da Porta, actual orago de Melgaço, evoca as grandes festas de Santa Maria do Portal, de Ribadávia, e São Facundo ou Fagundo, o santo que deu o nome a Sahagún, era o padroeiro de uma das igrejas medievais da nossa vila raiana. É natural que entre os povoadores de Melgaço se contassem agricultores e comerciantes provenientes de Ribadávia.

Entre os destinatários do foral outorgado a Melgaço, em Agosto de 1185, designados simplesmente como moradores ou vizinhos, distinguem-se os mercadores. Nada se pormenoriza sobre o estatuto social, mas supõe-se que é uniforme, fundamentalmente o mesmo dos «burgueses» ou habitantes das povoações noutros documentos designadas «burgos».

Propõe-se-lhes, como objectivos, que edifiquem e habitem na herdade que o Rei possuía no lugar de Melgaço, doando-lhes também a metade régia de Chaviães, na terra de Valadares.

Aparentemente, o foral nada tem a ver com o de Ribadávia, pois as matérias foram objecto de uma exposição e de uma redacção totalmente diferente, mas o mesmo não se dirá em relação aos conteúdos que são, em grande parte, semelhantes.

Fixa-se um imposto geral único, de 1 soldo, ou 12 dinheiros, a pagar por cada casa, como nos forais dos outros burgos portugueses e no de Ribadávia, a que se ajunta a taxa de dois soldos a pagar pelos carniceiros, que também se paga em Ribadávia. Os vizinhos de Melgaço são ainda obrigados a pagar 6 soldos, de colecta, uma vez por ano, no máximo, quando o rei se deslocar à sua vila, tributo que não sobrecarrega os burgueses de Ribadávia.

A tabela das portagens apresenta, naturalmente, várias coincidências e variantes. Com oscilações, nuns casos para mais e noutros para menos, e com variantes, a tabela das sisas e portagens aplicava-se aos mercadores vindos de fora, aos quais apenas era permitido vender a retalho no dia da feira – a segunda a que os documentos portugueses fazem referência. Refere-se expressamente que os moradores nada pagarão do pão e do vinho que colherem, dos panos e dos animais que venderem ou comprarem, assim como dos moinhos, fornos e almuinhas. Estas cláusulas, nos forais de Ribadávia e de Melgaço, explicam-se com a preocupação de corrigir disposições mais gravosas que se mantinham nos forais derivados de Sahagún, se bem que, em certos aspectos correspondem a outras que já encontramos nos forais de Guimarães e do Porto (isenção de taxas sobre as compras de reduzido valor, e especificamente sobre o pão), e por outro lado lembra-nos que, tendo Melgaço um foral idêntico ao de «burgos» mais ricos, se previa também a expressão do sector agrário, como aliás já acontecia no foral do Porto…..

 

 

António Matos Reis

Revista da Faculdade de Letras

 

http://ler.letras.up.pt