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MELGAÇO, DO MONTE À RIBEIRA

História e narrativas duma terra raiana

MELGAÇO, DO MONTE À RIBEIRA

História e narrativas duma terra raiana

O CONCELHO DE CASTRO LABOREIRO

melgaçodomonteàribeira, 15.05.21

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CASTRO LABOREIRO - PERTURBAÇÕES NO QUADRO ADMINISTRATIVO DO CONCELHO (SÉC.XVI)

 

Nos alvores do século XVI, malgrado a casa de Bragança ter sido restaurada durante o reinado de D. Manuel, não lhe foi devolvido o padroado de Castro Laboreiro. A Igreja passou então para a tutela da Ordem de Cristo. Foi o seu primeiro comendador e abade Álvaro Rodrigues Correia, com recomendação régia ao Arcebispo de Braga para que não colocasse entraves à nomeação do Reitor apresentado. Na avaliação efetuada ao tempo do arcebispo D. Manuel de Sousa (1546), foi a igreja avaliada em 60$000 reis, figurando nas terras da Vila de Melgaço. Mais tarde, durante o mandato do 2º comendador, Francisco Nobre (1565), foi elaborado o Tombo da comenda de Santa Maria de Castro Laboreiro, com os seus limites.  D. Francisco de Lima, visconde de Vila Nova de Cerveira e alcaide-mor de Ponte de Lima (1612), lavrou carta da administração desta comenda, e em 1616 foi elaborada carta de nomeação, para as mesmas funções, de Rui Barreto, face à renúncia do cargo a favor da coroa pelo anterior administrador. No período restauracionista, Diogo Soares, partidário por Castela, deixou a comenda vaga que viria a ser atribuída em 1642, a D. António da Cunha, sobrinho de D. Rodrigo da Cunha, arcebispo de Lisboa. Mais tarde, a Igreja de Castro Laboreiro foi vigairaria anexa à Matriz de Ponte de Lima (século XVII) e passou a abadia dos bispos de Tui. No século XIX passou a reitoria e Comenda da Ordem de Cristo.

Em termos administrativos, muito representados pelo que foi deixado na histografia do seu castelo e Igreja paroquial, Castro Laboreiro mantém-se português até ao domínio dos Filipes, passando para domínio espanhol com a perda da independência no século XVI. Durante este período principia-se a sua decadência. O novo alcaide espanhol do Castelo de Castro Laboreiro descreve a fortaleza como estando povoada de “gralhas”. Embora a data da restauração da independência de Portugal seja dezembro de 1640, Castro Laboreiro só se reintegra no território português em 1666, durante a Guerra da Restauração. Em 1659, a destruição de parte do castelo de Castro Laboreiro debilitou as defesas do lugar. Este facto está descrito num documento da Torre do Tombo, livro nº 51, folha 5. A partir de 1715 estabelece-se um período de paz e apenas no contexto das invasões francesas voltará a alterar-se o seu enquadramento político-administrativo.

 

CASTRO LABOREIRO – DO PÃO DA TERRA AOS

FORNOS COMUNITÁRIOS

Uma proposta de mediação patrimonial.

Diana Alexandra Simões Carvalho

Mestrado em História e Património

Ramo de Mediação Patrimonial

Faculdade de Letras da Universidade do Porto

pp.39-40

O CONCELHO DE CASTRO LABOREIRO

melgaçodomonteàribeira, 25.08.20

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DE CONCELHO EXTINTO À ATUALIDADE

 

A 11 de Maio de 1758, Castro Laboreiro, pertencia à comarca de Valença, arcebispado de Valença, sendo terra do rei. Tinha a Irmandade das Almas e duas Confrarias, a do Santíssimo Sacramento e a de Nossa Senhora do Rosário. Era reitoria com apresentação da Casa de Bragança e a renda dos dízamos era de 650$000 réis, recebendo anualmente de côngrua o reitor 40$000 réis, pagos em dois quartéis, 20$000 pelo Natal e o restante pelo São João, e o mais em pé de altar, que rendia cerca de 160$000 réis. Em 1812, a 3 de setembro, foi emitido o alvará nomeando o último comendador conhecido, Marino Miguel Franzine. Em 1816, o Reitor de Castro Laboreiro, tendo apenas de côngrua 10$000 réis e 20 alqueires de centeio, solicita a D. João VI a concessão de um subsídio de 50$000 réis para o Reitor da freguesia, para poder pagar esta quantia, em dinheiro, ao seu Coadjutor, em virtude de muitos e custosos trabalhos para bem paroquiar a freguesia. Com a Revolução Liberal, após 1832, Castro Laboreiro passa a integrar-se na Comarca de Ponte de Lima e mantém-se concelho. Durante o período de estabilização, a partir de 1842, Castro Laboreiro integra-se no Distrito de Viana do Castelo. Entretanto o código administrativo de 17 de julho de 1835, e, posteriormente, o código administrativo de 31 de dezembro de 1836, fixam a divisão administrativa do reino em distritos, subdividindo-se estes em concelhos e freguesias. Fixam igualmente o pessoal administrativo, jinto do qual estabelecem corpos administrativos: a Junta Geral do Distrito, junto do governador civil (ou administrador geral) a Câmara Municipal junto do administrador do concelho e a Junta de Paróquia junto do comissário (ou regedor) de paróquia.

Contudo, Castro Laboreiro, que consegue escapar à “chacina” (extinção de concelhos) de 31 de dezembro de 1853, não teria a mesma sorte a 24 de outubro de 1855, data em que é decretada a extinção do concelho de Castro Laboreiro. Em 1878, passou a fazer parte do julgado de Fiães e, posteriormente, do concelho de Melgaço, passando, então, a ser uma Junta de Paróquia.

Com a implantação da República a 5 de Outubro de 1910, a qual provoca a separação do Estado e da Igreja, entra novamente em vigor o Código Administrativo de 1878, que retira a presidência aos párocos. A Lei nº 88, de 7 de agosto de 1913, promove a organização das paróquias civis, distinguindo-as das paróquias eclesiásticas, embora assumam o mesmo limite territorial. Mais tarde, a Lei nº 621, de 23 de junho de 1916, altera definitivamente a designação da junta de paróquia para junta de freguesia, mantendo-se práticamente sem alterações até hoje as suas componentes políticas e administrativas.

Entre 1910 e abril de 1913 intitula-se Comissão Republicana Paroquial de Santa Maria de Castro Laboreiro. Contudo, entre 1913 e 1916 os escrivãos tanto abrem as sessões referindo Junta de Paróquia da Freguesia de Castro Laboreiro ou Freguesia de Castro Laboreiro. Consolidam o termo administrativo Junta de Freguesia de Castro Laboreiro a partir da ata de 6 de junho de 1920. Estará assim até 18 de abril de 1975, um ano após a queda do Estado Novo. Nesta data instaura-se a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Castro Laboreiro que vem durar até 23 de janeiro de 1977, data em que se lavra a primeira ata da nova Junta de Freguesia de Castro Laboreiro. Assim se mantém até à reforma administrativa de 2013 que consuma uma união política com a freguesia vizinha de Lamas de Mouro, formando a União de Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro.

O resultado de todo este enquadramento foi a composição de uma brevíssima história local que não contempla nenhuma documentação ou bibliografia que ateste uma natureza tutelar clara sobre estas estruturas.

 

Diana Alexandra Simões Carvalho

Castro Laboreiro – Do Pão da Terra aos Fornos Comunitários

Uma proposta de mediação patrimonial

Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Maio de 2017