Sábado, 16 de Fevereiro de 2019

O FORAL DE D. AFONSO III

36 a2 - inscrição muralha porta.JPG

inscrição junto a porta na muralha

 

OS FORAIS ANTIGOS DE MELGAÇO, TERRA DE FRONTEIRA

 

O primeiro foral de Melgaço esteve em vigor até à outorga de nova carta, em 29 de Abril de 1258. As razões que terão motivado a concessão de novo foral a Melgaço devem encontrar-se através do estudo da política seguida por D. Afonso III.

O caos político que submergiu o reino no tempo de D. Sancho II deu lugar à intervenção directa da Santa Sé, tendo o Sumo Pontífice Inocêncio IV, após o encerramento do concílio de Leão (1245), expedido uma bula a ordenar aos portugueses a obediência ao infante, que, nos começos do ano seguinte, entrava em Lisboa, intitulando-se visitador, curador e defensor do reino. No termo de uma luta encarniçada, D. Sancho II, derrotado, retirou-se para Toledo, onde viria a falecer nos primeiros dias de 1248. D. Afonso III foi então aclamado rei, ocupando-se, nos anos seguintes, na conquista definitiva do Algarve, que constitui uma das principais fases do programa de estabelecimento definitivo das fronteiras de Portugal, assim como na reorganização administrativa do reino. Neste contexto se enquadram as inquirições realizadas em 1258, bem como a outorga de numerosos forais e cartas de foro, a publicação de legislação adequada e a convocação de cortes gerais, tendo os municípios participado pela primeira vez nas de Leiria em 1254…….

O novo foral não agradou às gentes de Melgaço. O diploma introduzia modificações a que os moradores teriam dificuldade em se adaptarem. O maior problema esteve certamente no censo anual a pagar ao monarca.

Com efeito, o tributo a pagar ao rei tinha sido fixado no tempo de D. Sancho II em 1000 soldos leoneses, a pagar em três prestações, ao longo do ano. No novo foral estipulava-se um tributo anual de 350 morabitinos velhos, também em três prestações fixas, nas datas acostumadas. Este valor foi fixado na previsão do pagamento de um morabitino por morador, o que fazia que se elevasse para 350 o número de moradores na vila. Essa mudança do panorama demográfico obrigaria a uma redistribuição das terras reguengas que o rei tinha doado ao concelho, a qual, para além de outras perturbações no que dizia respeito às benfeitorias introduzidas pelos seus exploradores, forçosamente diminuiria as parcelas, perspectiva suficiente para provocar uma onda de descontentamento.

O rei acolheu com compreensão as reclamações dos habitantes de Melgaço, que desejava continuar a ter por aliados e sentinelas da fronteira. E assim repôs o estado anterior das coisas outorgando, com pequenos ajustamentos, em 9 de Fevereiro de 1261, uma carta de confirmação do foral concedido por D. Afonso Henriques.

Quanto acabamos de dizer ajuda-nos a ver a forma humana como os nossos primeiros monarcas dialogavam com as populações, exercendo um poder moderador, ainda muito afastado dos figurinos absolutistas das eras moderna e contemporânea.

Para a defesa da fronteira, para a manutenção da ordem, para o povoamento e desenvolvimento do país, o rei sabia que era preciso o concurso de todos e, por isso, uma das suas primeiras preocupações era a de compatibilizar e congraçar os mais diversos interesses e de criar estímulos que promovessem a consecução dos objectivos comuns.

 

Revista da Faculdade de Letras

António Matos Reis

http://ler.letras.up.pt

 

 

 


publicado por melgaçodomonteàribeira às 00:07
link do post | comentar | favorito

.mais sobre mim


. ver perfil

. seguir perfil

. 9 seguidores

.Abril 2019

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12

14
15
16
17
18
19

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30


.links

.posts recentes

. JUDEUS E MELGAÇO

. TOMAZ E O CIRURGIÃO

. O COCIOLLO DO LILI

. MELGAÇO NA POESIA POPULAR

. ESTÁ NA HORA DO REGRESSO ...

.pesquisar

 

.tags

. todas as tags

.subscrever feeds