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MELGAÇO, DO MONTE À RIBEIRA

História e narrativas duma terra raiana

MELGAÇO, DO MONTE À RIBEIRA

História e narrativas duma terra raiana

O CASTELO DE MELGAÇO NO TEMPO – SÉC XX

melgaçodomonteàribeira, 01.03.14

 

Ruínas Arqueológicas da Praça da República

 

DO SÉCULO XX AOS NOSSOS DIAS

 

 

   O castelo encontra-se classificado como Monumento Nacional pelo Decreto de 16 de Junho de 1910, publicado no Diário do Governo nº 136 de 23 de Junho de 1910. A muralha, pelo Decreto nº 11.454, publicado no Diário do Governo, Série I, nº 35 de 19 de Fevereiro de 1926. A ZEP (castelo e cerca) foi definida por Portaria publicada no Diário do Governo, II Série nº 105, de 9 de Maio de 1949.

   Em 1910, quando da classificação do castelo, este encontrava-se em avançado estado de ruína e, da cerca, já pouco restava.

   Entre 10 de Outubro de 1914 e 3 de Abril de 1916, efectuou-se escritura de compra do que restava da fortificação da vila para demolir, incluindo a Porta de Baixo com a inscrição medieval, a título de alargamento e aformoseamento da vila. Desse modo, a 14 de Outubro de 1914, procedeu-se à demolição da cerca desde a Porta de Cima, a que ligava com a couraça nova, para a Porta de Baixo, vendendo-se a pedra. Em 1916 a Câmara cedeu oito carros de pedra da muralha por troca de um pedaço de terreno pertencente a D. Maria da Nazareth Esteves dos Santos Lima, para o município abrir uma servidão junto à estrada de Prado a Paderne, no sítio de Cortinhas.

   Em 1917 pretendeu-se acabar com este resto e se não fora o alarme lançado por António Maria Vasco de Melo Silva César de Meneses, 9º conde de Sabugosa, a que se seguiu um movimento encabeçado pelo jornalista Humberto Beça, hoje nada restaria da fortificação. Desse modo, a 5 de Dezembro de 1917 um ofício do presidente do Conselho de Arte e Arqueologia indagava à Câmara por que motivo se demoliram as muralhas da vila, sem ser ouvida a Comissão dos Monumentos. A Câmara entendeu que a suspensão dos trabalhos era contrária aos interesses do município, decidindo informar a Inspecção-Geral das Fortificações e Obras Militares para garantir os seus direitos. Como resultado, em 23 de Janeiro de 1918, um despacho do Ministério da Guerra anulou a venda de talhões. A Câmara decidiu vender o material proveniente da demolição de uma casa situada no largo do Chafariz e a pedra da muralha da couraça nova (26 de Junho de 1919); o entulho deveria ser deitado no espaço onde estavam os canastros, sobranceiro ao antigo lavadouro público (o actual jardim que ladeia o castelo); o Inspector do Conselho de Arte e Arqueologia pediu que a Câmara o informasse sobre o plano de melhoramentos do castelo.

   Em 5 de Maio de 1920 a Repartição de Turismo solicitou a constituição de uma Comissão que tivesse como objectivo a “guarda e defesa do castelo”. Nesse mesmo ano, a 24 de Novembro, tendo recebido um reforço orçamental, a Repartição de Turismo solicitou à Câmara o envio de lista das obras a empreender e o respectivo custo.

   Sem preocupação de preservação, a 25 de Fevereiro de 1925 a Câmara deliberou vender a pedra dos alicerces das muralhas da vila, desde a extremidade do quintal das senhoras Almeidas até à extremidade do quintal de Emiliano Igrejas por oito escudos cada carro. A 1 de Abril seguinte, licitou dois lotes de pedra, um de 400$00 e o outro por 600$00. A 15 de Julho subsequente, colocou novamente em praça um terceiro lote de pedra das muralhas. À época, ainda, o presidente da Junta de Freguesia da vila solicitou à Câmara o refugo de pedras das muralhas para consertar o caminho público da Pigarra. No ano seguinte (1926), José Augusto da Cunha requereu à Câmara que lhe facultasse mais 80 carros de pedra, para além dos 120 que já havia levado, a qual se encontrava à entrada da vila, no lado sul, entulhada e em monte (27 de Outubro).

   A intervenção do poder público para a preservação do que sobrou iniciou-se em 1936. Nesse ano foi formulado um pedido à Guarda Fiscal para desocupar o piso térreo da torre de menagem, onde guardava barris e havia aberto uma porta na fachada lateral direita. A Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) iniciou no mesmo ano as obras de reparação da torre de menagem, que prosseguiram no ano seguinte (1937), substituindo-se a sua anterior feição, procedendo-se a reparação do telhado e o entaipamento da porta no piso térreo, assim como a reposição do relógio da torre. Em 1939 tiveram lugar obras de recuperação do castelo, com a lavagem das paredes, calafetagem das juntas, aparelhamento de silhares, colocação de travejamento novo em madeira e de uma porta exterior; refez-se a barbacã da porta, com reconstrução das troneiras.

   Nesse contexto, em 1942 a Direcção de Finanças cedeu à Câmara o castelo, com a condição de zelar pela sua limpeza e conservação e propôs a sua utilização como mercado de gado. Acto contínuo, um ofício do director da DGEMN protestou contra este tipo de utilização, visto o Estado proceder ao restauro dos monumentos nacionais com o intuito patriótico de os salvar da ruína. No ano seguinte (1943), um ofício da Câmara à DGEMN informou que uma das torres estava em risco de desmoronar sobre o Quartel da Guarda Fiscal (23 de Janeiro), tendo esta procedido a obras de recuperação, a cargo do empreiteiro António Domingues Esteves.

   A DGEMN nomeou Oceano Cândido de Sousa como guarda dos Monumentos de Melgaço (25 de Agosto de 1949).

   Em 1951 tiveram lugar intervenções de limpeza da vegetação das muralhas e do terreno, reparação da cobertura da torre e colocação de porta de duas folhas, pelo empreiteiro Francisco Pinto Loureiro.

   Em 1960 foi feita nova reparação do telhado da torre de menagem, tendo tido lugar, no ano seguinte (1961) trabalhos de restauro e conservação.

   No ano de 1968 a comissão de festas do concelho procedeu à reparação dos danos na cobertura e pavimento da torre e escada de acesso.

   A década de 1970 assistiu à renovação do relógio da torre. Em 1971 foi feita a limpeza do castelo pelo empreiteiro José Pires Barreiros. No ano seguinte (1972), um incêndio destruiu o telhado, o soalho e as escadas de acesso à cobertura na torre de menagem. Um violento temporal destruiu quase por completo o telhado e fez ruir algumas ameias. Ainda nesse ano procedeu-se à reparação da torre pelo empreiteiro Viriato Alves Neiva, obras orçadas em 70.000$00. Procedeu-se ainda à reparação das portas da torre e da muralha. Em 1973 foram reparados os prejuízos causados pelo temporal, no montante de 44.500$00 (reposição de algumas ameias, reajustamento das cantarias deslocadas pela queda de um raio, reconstrução da cobertura, assentamento de degraus de madeira no interior da torre e construção da porta de acesso).

   Em 1981 tiveram lugar novas reparações do telhado e diversos trabalhos de conservação. No ano seguinte (1982) executou-se a limpeza de vários troços da muralha, a abertura das juntas na muralha dos lados sul e leste e o refechamento das mesmas, pela firma Marques & Marques, Lda., no montante de 400.000$00.

   Em 1991 tiveram lugar reparações na zona da torre de menagem.

   Em 1998 foi aprovada a criação de um Núcleo Museológico no espaço da torre de menagem, procedendo-se no ano seguinte (1999) à sua adaptação a essa finalidade, com a limpeza do piso térreo, deixando o afloramento rochoso à vista. Desse modo, ainda no mesmo ano, foi feita a inauguração oficial do espaço museológico (23 de Abril).

   A Câmara Municipal procedeu, no ano 2000, a campanha de prospecção arqueológica na Praça da República com o objectivo de descobrir o que restava da couraça nova, dos muros das falsas bragas e os alicerces que haviam estado dentro da tenalha, posteriormente Campo da Feira e Praça do Comércio. Abriram-se cinco valas de sondagem que deixaram a descoberto vestígios da couraça nova e de uma calçada, levando à ampliação da intervenção. Descobriu-se um largo e fundo fosso cavado no exterior da muralha do castelo e da cerca, a couraça nova e quatro níveis de calçadas e o alicerce de um dos muros da falsa braga que, no século XVII inutilizou a circulação no interior do fosso. As escavações no interior da Casa de Gaveto entre a Praça da República e a Rua Afonso Costa, permitiram ainda constatar os alicerces da tenalha.

   Até 2002 a Câmara procedeu ainda a obras de conservação e restauro e musealização do espaço, no valor de cerca de 40 mil contos, inaugurado a 21 de Agosto de 2001 pelo Ministro-adjunto António José Seguro, integrando o fosso medieval e uma pequena parte da couraça nova.

   Em Agosto de 2003 procedeu-se à renovação do Núcleo Museológico da Torre de Menagem e respectivos conteúdos.

   No ano de 2004 registou-se a aprovação da candidatura do “Plano Director das Fortalezas Transfronteiriças do Vale do Minho”, no âmbito do programa “INTERREG III”. Este visava fazer a inventariação do património edificado, avaliar o seu estado de conservação, determinar as suas patologias e posteriormente determinar estratégias específicas de actuação, tendentes à valorização, divulgação e fruição dos espaços fortificados, bem como a criação de percursos culturais e turísticos entre as povoações das duas margens do rio Minho.

 

Retirado de:

www.fortalezas.org