ARMAS DO MUNICIPIO I
PARECER DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUÊSES
O Sr. Presidente (da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Melgaço) apresentou um oficio do Secretário Geral da Associação dos Arqueologos Portuguêses, datado de vinte e dois de Maio do corrente ano (1935), o qual faz remessa do parecer sobre a bandeira, selo e armas desta vila, elaborado pela Comissão de Heráldica e aprovado em sua sessão de sete do referido mês, o qual é como segue:
“ Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueologos Portuguêses e aprovado em sessão de 7 de Maio de 1935. Desejando a Câmara Municipal da vila de Melgaço que se estudassem as suas armas, foram colhidos os elementos julgados necessários para formular o parecer seguinte: Para marcar os seus impressos tem a Câmara de Melgaço usado uma bandeira que incolue um pelicano dentro de um escudo encimado por uma côroa de fantasia. Nas antigas muralhas de Melgaço, que já não existem, estavam sobre a porta voltada ao nascente, dois escudos esculpidos na mesma pedra, incluindo as quinas de Portugal do tempo de D. João II ou posteriores, tendo a quina do chefe acompanhada de dois castelos, sendo o escudo encimado por uma côroa aberta. Temos a certeza de que estas armas do pelicano não foram ali colocadas com intenção de representarem o Município pois não seriam então representadas em fórma de escudo encimado por uma côroa aberta. Néssa época, quando se esculpiam os símbolos municipais, eram sempre em fórma de escudo e, alem disso, tratando-se do município, nunca aparecia a corôa.
A corôa simbolizava o Rei, os Príncipes, os titulares e nada mais. Êste escudo ainda poderia ser atribuído à família Gomes, se não tivesse uma corôa real aberta, pois as armas desta família teem um pelicano alimentando os filhos. O ilustre escritor Dr. Figueirêdo da Guerra, no seu trabalho sobre os castelos do distrito de Viana – do – Castelo, diz que na primeira dinastia foram alcaides de Melgaço, membros da família Gomes de Abreu. Mas, tudo isto cai pela base, visto que as armas ali esculpidas teem corôa real e como as quinas que estão no escudo ao lado, são de D. João II ou posteriores, porque estão todas pendentes, temos a certeza de que o pelicano que ali se vê não é mais que o embelema particular de D. João II, que era colocado em todas as obras que construíu como sucedeu depois no tempo de D. Manuel com a esfera armilar e como sucedeu também com o camaroeiro no tempo da rainha D. Leonor, Viúva de D. João II.