brasão de d. joão ii - encontra-se na  câmara municipal de melgaço

AS ARMAS E A EMPRESA DO REI D. JOÃO II

Miguel Metelo de Seixas

Por via das empresas, começou a ser possível distinguir a pessoa individual do rei do cargo que ele desempenhava. Ao assumir o seu pilriteiro, D. João I passou a dispor de dois sinais de natureza distinta: por um lado, as armas reais, representativas da dinastia e da instituição régia; por outro, a sua empresa, símbolo pessoal, denotativo de uma tenção de vida, de um projecto de índole moral e política. As primeiras estavam destinadas a ser transmitidas a toda a dinastia, cabendo as armas plenas, símbolo da chefia da Casa, aos sucessivos detentores do título régio. Salvo necessidade excepcional, as armas não eram sujeitas a alterações substanciais: apenas se toleravam variações de estilo ou complementos que não viessem alterar o ordenamento heráldico do escudo. As armas representavam, pois, a continuidade dinástica e a permanência da instituição régia. Nesse sentido, poder-se-á aventar a hipótese de as armas reais terem começado a funcionar, a partir de então, não só como insígnias puramente dinásticas, mas também como símbolo do conjunto das instituições dirigidas pela Coroa. Com as devidas precauções, pode-se afirmar que as armas reais principiavam a representar a monarquia.

Reza a doutrina tradicional que as empresas, por sua vez, como símbolos meramente pessoais, não eram transmitidas aos descendentes. Entendia-se que, por via da empresa que escolhia (ao contrário das armas, que lhe advinham por herança), o soberano lograva exprimir a sua individualidade. Parecia, pois, natural que não só o rei como todos os membros da Casa Real assumissem empresas, as quais lhes permitiam distinguir as suas pessoas individuais dos títulos ou cargos que desempenhavam. Desta forma, as empresas não funcionavam como substitutas das armas, mas antes como seu complemento. Assim foi com o pilriteiro de D. João I, a hera de D. Duarte, o rodízio de D. Afonso V.

Qual foi, então, o emblema que D. João II adotou como empresa? Diversos autores, tanto antigos como modernos, escreveram sobre o assunto. Rui de Pina consagra-lhe um curto trecho da sua crónica:

“ElRey em sendo Princepe tomou por devisa, polla Princesa sua molher hum Pelicano, Ave rompente sangue no peito, pera sostentamento, e criação de seus filhos, que no ninho tem consigo. E tanto foy de seu contentamento, que a non mudou despois que foy Rey; e com ella trouxe por letra correspondente a piedosa morte do Pelicano que dizia: Por tua ley, e por tua grey”.

AS ARMAS E A EMPRESA DO REI D. JOÃO II.

SUBSÍDIOS METODOLÓGICOS PARA O ESTUDO DA HERÁLDICA E DA EMBLEMÁTICA NAS ARTES DECORATIVAS PORTUGUESAS

Centro Lusíada de Estudos Genealógicos e Heráldicos da Universidade Lusíada

Escola Superior de Artes Decorativas da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva

Bolseiro de Doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia