COLLECÇÃO CHRONOLOGICA DA LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA

DOM MANOEL, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves etc. A quantos esta nossa Carta virem, fazemos saber, que o Juiz e Officiaes da Villa de Melgaço nos enviaram dizer, que, por se evitarem algumas mortes, roubos e males, que muitas vezes na dita Villa se faziam, por alguns galegos do Reino de Galiza se á dita Villa se vierem acolher e estar, tendo no dito Reino commettidos e feitos graves maleficios; e por ser de vosso escusarem isso mesmo, e outros inconvenientes de nosso serviço, elles fizeram accordo em Camara, que os taes galegos de capa em colo, que os ditos maleficios graves no dito Reino de Galiza commettessem, nom fossem consentidos nem acolhidos em a dita Villa; pedindo-nos que, por quanto em alguma maneira o Alcaide-mór Pero de Crasto lhes ia contra seu accordo, em acolher comsigo os taes: mandassemos que seu accordo que sobre isto tinham feito, lhes seja em tudo guardado e cumprido, e lho confirmássemos. E visto por nós, e por nos parecer seu requerimento justo e honesto, temos por bem e confirmamos-lho, e queremos e mandamos que os taes galegos de capa em colo, e que assim os ditos maleficios graves commetterem e fizerem no dito Reino de Galiza, nom sejam acolhidos nem consentidos na dita Villa, e se cumpra e guarde o accordo dos Officiaes, sobre isto feito, como nelle é contheudo, porque assim é nossa mercê. E mandamos a todos nossos Corregedores, Juízes e Justiças, que assim o façam cumprir e guardar. Dada em a nossa Villa de Almeirim, a 13 dias de Junho. Alvaro Fernandes a fez. Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1500.

Pedindo-me por mercê o dito Concelho e homens bons da dita Villa de Melgaço, que lhe confirmasse a dita Carta, e visto por mim seu requerimento, querendo-lhes fazer graça e mercê, tenho por bem e lha confirmo, e mando que se cumpra e guarde, como se nella contem.

Bastião Lamego a fez, em Lisboa, a 23 de Outubro do anno de 1529 = EL-REI.

Retirado de: Collecção Chronologica da Legislação Portugueza

                     Compilada e Anotada por:

                     José Justino de Andrade e Silva

                        bacharel formado em direito

                     Lisboa Imprensa Nacional 1859

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MORREU A KAYA

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kaya, na rua de baixo, desafia o dono para um passeio e, quem sabe, contar-lhe a história da família