AS FREGUESIAS DO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO NAS

MEMÓRIAS PAROQUIAIS DE 1758

Alto Minho: Memória, História e Património

Autor e Coordenador - José Viriato Capela

Março 2005

Castelo e Muralha de Melgaço – Situada no extremo mais setentrional de Portugal, a urbe de Melgaço recebe a organização foraleira de D. Afonso Henriques, em 21 de Junho de 1183, semelhante à da galega Ribadávia, conforme sugeriram os seus moradores, e que Afonso II viria a confirmar em 1219. Este diploma virá a ser substituído em 1258 por nova Carta de Foral, outorgada por D. Afonso II a 29 de Abril desse mesmo ano. Todavia, perante a resistência feita pelos melgacenses, o novo diploma foi suspenso e o primeiro restaurado em 1261. A colina onde hoje se situa a vila, sede do município, ocupa uma posição estratégica de excelência na rota  de uma das vias de ligação entre a Galiza e o Norte de Portugal. Lado a lado com o rio Minho, é uma autêntica sentinela nas fronteiras terrestre e fluvial com o Reino da vizinha Galiza. Por ordem do rei, o prior do Mosteiro de Longos Vales funda torre de menagem e cidadela em 1190. A defesa do burgo com uma muralha ganha corpo a partir de 1205, embora o início da construção da muralha remonte, pelo menos, aos tempos de D. Sancho II. A necessidade de um sistema defensivo eficaz torna-se crucial à luz da invasão do Norte de Portugal pelas forças leonesas, no cenário da disputa entre D. Afonso II e as Infantas suas irmãs, em 1211-1212, quando a tomada de Melgaço acentua tal desiderato, sendo conhecida em 1245 a intenção de cercar a vila com muralha de pedras quadradas. Inserido na linha estratégica do Minho, o castelo de Melgaço desempenha o papel de castelo de detenção, se na posse dos portugueses, contra Leão durante a Reconquista, e de penetração para os castelhanos, em acção coordenada com os outros da mesma linha estratégica, já reconquistados. O rei bolonhês promove a renovação do castelo na qual comparticipam o mosteiro de Fiães, o próprio concelho e o alcaide. Este esforço régio enquadra-se na estratégia de dotar o país com uma defesa mais efectiva junto da fronteira terrestre e fluvial com o vizinho reino de Leão e Castela. Eloquente testemunho é a epígrafe situada à direita da porta oeste, que facultava o acesso à via que conduzia a Valadares e Monção. Nesta inscrição comemorativa, em latim medieval, gravada ao longo de três silhares da face externa do granito da muralha lê-se: IN TEMPORE DOMINI REGIS ALFONSI / PORTUGALIAE MAGISTER FERNANDUS COM / POSSUIT MURUM ISTUM E. M. CCCI / MARTINUS GONÇALVIS CASTELLARIUS / DOMINI REGIS CIRCUNDAVIT HANC VILLA IN / HAC PARTE. Tradução: No tempo do rei D. Afonso o mestre Fernando compôs este muro Era MCCCI. (1301-38 = 1263) Martinho Gonçalves, Casteleiro do senhor rei, circundara a vila nessa parte. Das quatro portas originais da cerca românica restam hoje duas, a que dá para a rua do Carvalho e a outra para a rua Direita, tendo desaparecido a aberta junto à igreja e a do Postigo. D. Pedro I entrega o castelo de Melgaço, bem como o de Castro Laboreiro, a Vasco Gomes de Abreu em 18 de Junho de1357. A partir de 2 de Abril de 1358 é confiado ao cavaleiro Garcia Anes de Vilar e D. Fernando faz mercê do mesmo a Gomes Gonçalves de Abreu. D. João I entrega-o a João Rodrigues de Sá e como continua a favor de Castela é cercado durante 52 dias em 1388. Para o conquistar é utilizada a catadulpa ou trabuquete, o que veio demonstrar que, contrariamente aos desejos dos castelhanos nele sitiados, não gozava de total invulnerabilidade. Em 1441 é alcaide Martim de Castro e passa para a órbita da Casa de Bragança. D. Afonso V doará Melgaço em 1460 ao Marquez de Vila Viçosa, filho do Duque de Bragança. D. João II nomeia em 1483 Fernão de Castro alcaide-mor, estando referenciada em1492 a entrada de judeus por Melgaço expulsos de Castela. O desenho de Duarte d’Armas, elaborado por volta de 1506, apresenta o castelo de Melgaço defendido por três torres inseridas no círculo com a de menagem ao centro, com duas portas, a maior virada para o rio Minho dando para um pátio com cisterna e acesso à alcaidaria, e a mais pequena para a vila, rodeada por muralha. O castelo e a vila são defendidas por barbacã, muro construído diante da muralha e mais baixo do que ela, para defender o fosso, nesta altura já muito destruído. No século XVII conhece obras de adaptação a fortificação abaluartada que integram o primitivo recinto fortificado. Em 9 de Junho de 1808, Melgaço foi a primeira localidade a insurgir-se contra a ocupação francesa, erguendo no ponto mais alto do seu castelo a bandeira nacional, onde conservava 7 peças de artilharia. A partir de meados do século XIX cresce a tendência para a demolição de partes da muralha, tida como impeditiva do crescimento urbano e de melhor salubridade pública, ao mesmo tempo que a estrutura defensiva conhece o desinteresse militar e a falta de meios do poder central em a conservar, agora que se tornara obsoleta à luz das novas técnicas e tácticas bélicas. Este castelo românico, de planimetria circular, com a sua torre de menagem central e três torres integradas na respectiva linha de muralhas, é classificado como monumento nacional por Decreto de 16 de Junho de 1910. O troço de muralha que integra duas portas, servindo uma delas o principal eixo da vila, e onde se pode ver ainda a barbacã, foi declarado monumento nacional pelo Decreto nº 11.454, de 19 de Fevereiro de1926. A Memória paroquial de Santa Maria da Porta da vila de Melgaço refere-se nas seguintes formas à praça melgacense: «Esta terra e sítio adonde se acha a refferida igreja hé praça de armas fechada, fundação do Senhor Dom Henriques Primeiro Rei de Portugal, a sua fortificação hé de muros altos, tudo em redondo, estes não são muito fortes, nem capazes de resistir aos ataques deste tempo. No meio da praça há hum castello alto que tem em si o relógio e no fundo delle por baixo de huma aboboda o almazem da pólvora. Este Castello está rodeado de muros altos na forma dos que circundam a praça, tanto huns como outros goarnecidos com artilharia, que por todas não paçam de sette peças todas de ferro e só huma pequena de bronze e dentro destes muros que circundam a torre, há caza do alcaide mor e cisterna com huma caza de moinhos de mão e mais almazel de armas bellicas, no sitio que chamam do Carvallo, fora dos muros há também trincheiras e foços para deffenderem a praça. E tem esta praça de goarniçao hum destacamento de soldados, quinze, fora tenente, alferes, sargento e cabo, além de ajudante da praça e hum cappitão de infantaria que serve de Governador por fallecer o próprio Diogo do Valle Rego, com patente de sargento mor de infantaria».

Guerra da Aclamação

A. Maranhão Peixoto