UM OFÍCIO CENTRAL: O ESCRIVÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA RICA, 1711 – 1724

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    Apesar de não integrar a cúpula camarária e, portanto, de estar formalmente excluído das decisões locais, o Escrivão da Câmara era uma peça fundamental para o bom desenvolvimento da administração municipal. Isto porque era o Escrivão que detinha maior conhecimento sobre o quotidiano institucional, devido à natureza da sua função e também ao facto de, normalmente, se manter no cargo durante anos, funcionando como uma espécie de elo entre os grupos que se alternavam anualmente nas Câmaras Municipais. Por tudo isto era muito respeitado e requisitado.

Jerônimo de Castro e Souza, 7/9/1720 até 11/9/1721

    Passado os transtornos e tendo sido superadas as resistências dos oficiais da cúpula camarária, o novo Escrivão da Câmara assumiu as suas funções em 7 de Setembro de 1720. Jerônimo de Castro e Souza conseguiu a nomeação régia através de um pedido que localizamos no Arquivo Histórico Ultramarino, nos Manuscritos Avulsos da Capitania de Minas Gerais. O pedido data de 6 de Fevereiro de 1720, quase sete meses antes da sua posse, e por ele foi possível identificar que Jerônimo era natural da Vila de Melgaço, na Província do Minho, e veio à região das minas com o propósito de resolver pendências, aproveitando sua vinda, requereu ao rei o cargo que estava vago, e o rei deferiu.

    Ao contrário dos outros Escrivães da Câmara que eram nomeados pelo rei, este ficou pouco tempo, apenas um ano, mas permaneceu na região ao menos até 1722, quando exerceu o cargo de Almotacé* em Vila Rica. Actuou durante a maior parte do ano de 1721, segundo pico administrativo da instituição, causado novamente pelos quintos** régios. Jerônimo de Castro e Souza deixou o cargo em 11 de Setembro de 1721, por ocasião da posse de um novo Escrivão, também nomeado pelo rei, José da Silva Miranda.

*antigo inspector camarário de pesos e medidas que fixava o preço dos géneros. (N. E.)

**imposto correspondente à quinta parte do ouro extraído. (N. E.)

Retirado de:

IV Conferência Internacional de História Econômica &

VI Encontro de Pós-Graduação em História Econômica

Um ofício central: o Escrivão da Câmara Municipal de Vila Rica, 1711/24

Luiz Alberto Ornellas Rezende

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