Sábado, 16 de Setembro de 2017

EL REY DOM MANOEL E OS CRIMINOSOS GALEGOS

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COLLECÇÃO CHRONOLOGICA DA LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA

 

 

DOM MANOEL, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves etc. A quantos esta nossa Carta virem, fazemos saber, que o Juiz e Officiaes da Villa de Melgaço nos enviaram dizer, que, por se evitarem algumas mortes, roubos e males, que muitas vezes na dita Villa se faziam, por alguns galegos do Reino de Galiza se á dita Villa se vierem acolher e estar, tendo no dito Reino commettidos e feitos graves maleficios; e por ser de vosso escusarem isso mesmo, e outros inconvenientes de nosso serviço, elles fizeram accordo em Camara, que os taes galegos de capa em colo, que os ditos maleficios graves no dito Reino de Galiza commettessem, nom fossem consentidos nem acolhidos em a dita Villa; pedindo-nos que, por quanto em alguma maneira o Alcaide-mór Pero de Crasto lhes ia contra seu accordo, em acolher comsigo os taes: mandassemos que seu accordo que sobre isto tinham feito, lhes seja em tudo guardado e cumprido, e lho confirmássemos. E visto por nós, e por nos parecer seu requerimento justo e honesto, temos por bem e confirmamos-lho, e queremos e mandamos que os taes galegos de capa em colo, e que assim os ditos maleficios graves commetterem e fizerem no dito Reino de Galiza, nom sejam acolhidos nem consentidos na dita Villa, e se cumpra e guarde o accordo dos Officiaes, sobre isto feito, como nelle é contheudo, porque assim é nossa mercê. E mandamos a todos nossos Corregedores, Juízes e Justiças, que assim o façam cumprir e guardar. Dada em a nossa Villa de Almeirim, a 13 dias de Junho. Alvaro Fernandes a fez. Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1500.

Pedindo-me por mercê o dito Concelho e homens bons da dita Villa de Melgaço, que lhe confirmasse a dita Carta, e visto por mim seu requerimento, querendo-lhes fazer graça e mercê, tenho por bem e lha confirmo, e mando que se cumpra e guarde, como se nella contem.

Bastião Lamego a fez, em Lisboa, a 23 de Outubro do anno de 1529 = EL-REI.

 

 

Retirado de: Collecção Chronologica da Legislação Portugueza

                     Compilada e Anotada por:

                     José Justino de Andrade e Silva

                        bacharel formado em direito

                     Lisboa Imprensa Nacional 1859

 

http://books.google.pt

 

MORREU A KAYA

2005 - 2017 

 

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kaya, na rua de baixo, desafia o dono para um passeio e, quem sabe, contar-lhe a história da família

 

 


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Sábado, 7 de Janeiro de 2017

MELGAÇO, TRANSACÇÕES COMERCIAIS NO SEC. XV

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festa da cultura

 

 

A FRONTEIRA DO MINHO NOS FINAIS DA IDADE MÉDIA: ASPECTOS SÓCIO-ECONÓMICOS

(…)

 A perturbação das relações de vizinhança era uma constante exposta ao monarca desde Caminha até Ponte de Lima. As vilas de Melgaço e Castro Laboreiro também não deixaram de fazer chegar ao seu conhecimento, os problemas que mais os afligiam. Na verdade, o que mais preocupava os moradores da vila de Melgaço era o estrangulamento económico provocado pelo pagamento das portagens, extensivo aos moradores do termo.

Por isso, os seus procuradores, pediram e obtiveram, para os moradores da vila e seu termo, isenção de portagem de tudo o que levassem e trouxessem de outros lugares do reino e fora dele, para se estimular a vida comercial e económica local.

Quanto aos moradores de Castro Laboreiro, por carta outorgada a D. Afonso V, sabemos que era costume antigo vizinharem com as vilas galegas de Milmanda e Araújo, consubstanciado no privilégio de fronteira livre, que lhes permitia transaccionar e transportar, sem quaisquer «embarguo» ou «contradiçom», pão, vinho e outras coisas necessárias e na regalia de irem lá apascentar os seus gados, podendo por sua vez, os moradores das referidas vilas galegas vir apascentar os seus nos montes de Laboreiro.

A intensa acção fiscalizadora dos guardas dos portos atingia frequentemente os galegos com a perda dos gados e restantes mercadorias. Fruto do afastamento a que tais atitudes os levavam, a população de Laboreiro entrava num acentuado isolamento que gerava grandes problemas de subsistência, até então atenuadas com o trato com as ditas populações galegas. Para fazer face a esta situação de necessidade D. Afonso V teve de abrir mais uma excepção às leis atinentes à guarda das fronteiras, «porquanto a dicta terra era muito fragosa e se ho assy nam fezessem se nam poderiam manter nem soportar ouvemos por bem elles vizinharem e trautarem com os sobredictos assy como sempre teveram de custume».

Ficaram assim demonstradas as dificuldades levantadas às populações do Alto Minho pelos guardas dos portos em meados do século XV, obstáculo que o monarca resolveu através da concessão e/ou confirmação de privilégios.

Das várias cartas de privilégios outorgadas pelo rei conclui-se que as mercadorias mais transaccionadas na fronteira do Alto Minho eram: pão, vinho, carnes, pescado, sal, gado (bovino e cavalar), ouro, prata, moeda, ferro e aço, além de outras não especificadas.

Na base destas transacções comerciais, legais ou fraudulentas, estava a prática de um tradicional convívio entre as populações do entre Minho e Lima e do reino de Castela, dificultado e até interrompido por disposições do poder central.

 

Teresa de Jesus Rodrigues

Revista da Faculdade de Letras

 

http://ler.letras.up.pt

 


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Sábado, 9 de Julho de 2016

OS TRANSFRONTEIRIÇOS

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rua verde - s. gregório

 

 

HOMENAGEM AO GRUPO “OS TRANSFRONTEIRIÇOS” DE CRISTÓVAL (S. GREGÓRIO) - MELGAÇO

 

 

Melgaço

é aquele abraço

sem fronteiras,

que desliza por vinhedos,

fragas e ribeiras,

acenando à Galiza

e sussurrando ao Minho os seus segredos…

 

Melgaço… feito de pedra morena,

Torre de Menagem

legenda de coragem de Inês Negra!

Mais, muito mais

do que mil e um matizes

pintados em paisagem natural,

Melgaço, amigo,

é luta, caminho, raízes,

pedaço deste nosso Portugal!

 

Francisco Fernandes

Na Poética dos Lugares

2009

 

Retirado de: Pelas Margens dos Rios Deva e Minho

 

http://vianatrilhos.com/2011/2011-02-26/índex.html

 

 


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Sábado, 4 de Junho de 2016

A FRONTEIRA DE SÃO GREGÓRIO

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ESTADO CEDEU QUATRO EDIFÍCIOS POR CINQUENTA ANOS

 

CÂMARA DE MELGAÇO FICA COM CASAS DE FRONTEIRA 

 

Os quatro edifícios da antiga Estação Fronteiriça de São Gregório, em Cristóval, freguesia mais a norte do território nacional, foram cedidos pelo Estado à Câmara de Melgaço, gratuitamente e por cinquenta anos.

De acordo com o município liderado pelo socialista Manoel Batista, os imóveis, que durante muitos anos constituíam o posto fronteiriço de ligação a Espanha, «vão ser requalificados e devolvidos à comunidade».

Manoel Batista assegurou «já ter projetos para os quatro edifícios, atualmente em avançado estado de degradação», mas que «só divulgará oportunamente».

Com a assinatura do contrato de concessão de utilização da antiga Estação Fronteiriça de São Gregório, e após «inúmeras diligências junto do Ministério das Finanças», a autarquia vê «concretizada uma aspiração antiga».

«Foi já assinado entre o município e o Ministério das Finanças o contrato de concessão que cede, a título gratuito, e por um período de 50 anos, o imóvel do Estado denominado por Antiga Estação Fronteiriça de São Gregório, em Cristóval, Melgaço», adiantou a autarquia.

Para Manoel Batista, «esta medida vai permitir recuperar um património de elevado interesse a nível local e regional, retirando esses edifícios de um processo de degradação contínua».

 

                                                                                                                    Redação/Lusa

 

Diário do Minho, 26.5.2016

 


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Sábado, 6 de Fevereiro de 2016

FRONTEIRAS A SALTO

 

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primeiros metros dum país, primeiros metros da nossa terra

 

O escritor neo-realista Assis Esperança publicou, em 1963, o romance Fronteiras, cujo título denuncia o tema. Aventura e drama continuavam a misturar-se no forçado exílio para que arrastado o trabalhador do campo e da cidade, maioritariamente compelido a buscar em terra estranha as condições de vida que a pátria não lhe proporcionava. Na Europa, a França, Luxemburgo e Alemanha perfilavam-se como destinos procurados. A emigração clandestina, tentada a salto apesar do forte controle ditatorial salazarista, constituía o recurso de que grande parte se via forçada a servir-se. As redes e caminhos do contrabando ofereciam-se por todo lado. Do litoral ao interior do país, alimentava-os esmagadora procura de trabalho para mão de obra não especializada. No romance de Assis Esperança se confirma que os engajadores não paravam de recrutar «homens da Beira Litoral e do Alto Minho, os de Castro Laboreiro numa percentagem ainda tão razoável que (…) levava a pensar que naquela e, possivelmente noutras regiões serranas apenas acabariam por ficar algumas mulheres, os velhos e as crianças». A obra oferece a surpresa de ser uma mulher, e com alguma escolaridade, a protagonista que vai demandar trabalho além fronteiras.

 

Retirado de:

Estudos em Homenagem a Luís António de Oliveira Ramos

Universidade do Porto

 

http://books.google.pt

 


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Sábado, 23 de Janeiro de 2016

RAIA CASTREJA EM 1864

montes laboreiro

 

TRATADO DE LIMITES

ENTRE PORTUGAL E HESPANHA

assignado em Lisboa

pelos respectivos plenipotenciarios

aos 29 de Setembro de 1864

 

 

DOM LUIS, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d’aquem e d’alem mar, em África senhor da Guiné, e da conquista, navegação e commercio da Ethiopia, Arabia, Persia e da Índia, etc. Faço saber aos que a presente carta de confirmação e ratificação virem, que aos 29 dias do mez de Setembro do anno de 1864 se concluiu e assignou na cidade de Lisboa entre mim e Sua Magestade a Rainha das Hespanhas, pelos respectivos plenipotenciarios munidos dos competentes plenos poderes, um tratado de limites dos dois reinos, desde a foz do rio Minho até á confluencia do rio Caia com o Guadiana, cujo teor é a seguinte:

 

Artigo 1º

A linha de separação entre a soberania do reino de Portugal e a do reino de Hespanha, começará na foz do rio Minho, entre o districto portuguez de Vianna do Castelo, e a província hespanhola de Pontevedra, e se dirigirá pela principal veia fluida do dito rio até á confluencia do rio Barjas ou Trancoso. A ilha Canosa situada perto da foz do Minho, a denominada Cancella, a Ínsua Grande, que se encontra no grupo das ilhas do Verdoejo, entre o povo portuguez d’este mesmo nome e o povo hespanhol Caldelas, e o ilhote Filha Boa, situado perto de Salvatierra, pertencerão a Hespanha. As ilhas chamadas Canguedo e Ranha Gallega, que formam parte do mesmo grupo de Verdoejo, pertencerão a Portugal.

 

Artigo 2º

Desde a confluencia do rio Minho com o Trancoso ou Barjas, a linha internacional subirá pelo curso d’este ultimo rio até ao Porto de Cavalleiros, e d’aqui continuará pela serra do Laboreiro, passando successivamente pelos Altos Guntin e de Laboreirão, pelo Marco das Rossadas e pela Portella de Pau. O terreno comprehendido entre uma linha recta desde o Marco das Rossadas á Portela de Pau, e outra linha que passe pelo Chão das Passaras e Alto da Basteira, questionado por Adufeira e Gorgoa, será dividido em duas partes iguais.

 

Artigo 3º

Desde a Portela de Pau seguirá a raia pela serra do Laboreiro, tocando no serro chamado Outeiro de Ferro, e Cabeço da Meda; e passando em seguida pelo Marco de Antella, alto denominado Côto dos Cravos, Penedo do Homem, e Penedo Redondo descerá a tomar o curso das aguas do rio de Castro, trezentos metros mais abaixo do ponto que no dito rio se conhece pelo nome de Porto de Pontes. O terreno questionado por Meijoeira e Pereira, situado entre o Penedo Redondo e o rio de Castro, pertencerá a Portugal.

 

Artigo 4º

A linha divisoria partindo do ponto designado do rio de Castro, continuará pela veia fluida d’este rio, e depois pelo rio Tibó ou Várzea, até á sua juncção com o Lima, pela corrente do qual seguirá até um ponto equidistante entre a confluencia do rio Cabril e a pedra de Bousellos. Do referido ponto subirá ao elevado rochedo da serra do Gerez chamado Cruz dos Touros. O terreno questionado entre os portuguezes de Lindoso e os hespanhoes da freguezia de Manim, será devidido pela linha de fronteira em duas partes iguaes.

 

(SEGUEM-SE MAIS 26 ARTIGOS)

 

Artigo 31º

O presente tratado será ratificado o mais breve possivel por Sua Magestade El-Rei de Portugal e por sua Magestade a Rainha das Hespanhas, e as ratificações serão trocadas em Lisboa um mez depois. Em fé do que os abaixo assignados plenipotenciarios respectivos assignaram o presente tratado em duplicado, e o sellaram com o sêllo de suas armas em Lisboa, aos 29 de Setembro de 1864.

 

(L.S.) Duque de Loulé

(L.S.) El Marquez de la Ribera

(L.S.) Jacinto da Silva Mengo

(L:S.) Facundo Goñi

 

 

Retirado de: FINIS PORTUGALIAE = NOS CONFINS DE PORTUGAL

                    Cartografia militar e identidade territorial

                     Autor: Maria Helena Dias e Instituto Geográfico de Exército

                    2009

 

 

http://www.igeoe.pt

 


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Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015

CEVIDE, MARCO 1

DE

 

Um abraço e um bom ano p'ra ti, Mário

 


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Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015

QUEM DÁ MAIS...

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e porque não? a minha bisavó era galega e pariu onze portugueses

 

 

GOVERNO VENDEU A UM ESPANHOL PRIMEIROS METROS DE PORTUGAL

 

“São os 60 metros quadrados do terreno mais a norte de Portugal e a mais importante caseta da Guarda Fiscal que o Governo aceitou vender, sem consultar ninguém, a um privado que, por acaso, é espanhol. Denuncia, ao JN, António Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Cristóval, em Melgaço, onde se situa a emblemática fronteira de S. Gregório.

 

Esta fronteira era conhecida sobretudo pela intensidade do contrabando e pelo número de pessoas que a usavam para dar “o salto” para Espanha e depois para França. O facto de, neste local, a fronteira geográfica ser feita pelo rio Trancoso, um pequeno afluente do Minho, que permite o atravessamento a pé, fez da fronteira mais a Norte, uma das mais conhecidas do país.

“É uma afronta o Governo aceitar vender os primeiros metros de território português sem sequer informar as autoridades locais”, referiu Avelino Fernandes, antigo guarda-fiscal, que ajudou a colocar o soalho na pequena casa agora vendida a um espanhol.

Para a população de Cristóval, a solução passará pela anulação da venda ou por uma compra ao novo proprietário. “A nossa ideia é restaurar a casa, içar a bandeira portuguesa e colocar no local informações sobre a história da fronteira”, afirmou Avelino Fernandes.

Manoel Batista, presidente da Câmara Municipal de Melgaço, não se mostra tão confiante no regresso da casa da Guarda Fiscal (onde o rés do chão funcionava como uma prisão provisória para os contrabandistas) a mãos portuguesas. “O município não foi informado, mas a casa e o terreno foram vendidos”, referiu. E continuou: “A solução passa pela qualificação dos restantes edifícios da fronteira como sendo de interesse municipal, o que já cria alguns entraves à venda e à realização de obras”.

“É lamentável, a todos os níveis, que tenham sido vendidos os primeiros metros de Portugal e que ninguém faça nada”, condenou por sua vez Jorge Ribeiro, deputado municipal do PSD. “É triste que, do lado espanhol, o edifício da fronteira esteja impecável e que, uns metros mais à frente, depois da ponte do rio Trancoso, Portugal tenha vendido os primeiros palmos de terra de uma nação”, indigna-se o deputado.

Contactado pelo JN, o novo proprietário do terreno e da antiga casa da Guarda Fiscal na margem do rio Trancoso não quis fazer comentários sobre o negócio.

 

Publicado em: Jornal de Notícias

Emília Monteiro

13/4/2014

 


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Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015

EMIGRAÇÃO & CONTRABANDO

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A FRONTEIRA COMO DESTINO

 

Melgaço traz consigo as marcas da emigração. O seu lastro prolongar-se-á, certamente, por longos anos. Ficou para perdurar e não há modo de o ignorar. Os nossos avós foram pioneiros na emigração para os países da Europa, designadamente para França. Quando o País acordou para este fado, já os melgacenses trabalhavam, há vários anos, para além dos Pirenéus. Primeiro, os do monte, logo os da ribeira. O êxodo foi de tal ordem que, em poucas décadas, a população concelhia diminuiu para quase metade (55%). Se o censo de 1960 registava 18 211 residentes, estes resumiam-se, no censo de 2001, a 9 996, ou seja, menos 8 215 habitantes em 41 anos. A envergadura do movimento avoluma-se ainda mais se recordarmos que, durante esse período, Melgaço, principalmente no que respeita às freguesias da ribeira, acolheu importantes contingentes de pessoas provenientes de concelhos mais ou menos vizinhos. A maioria veio suprir a carência de mão-de-obra provocada, precisamente, pelo vazio aberto pela emigração. Acorreram, sobretudo, caseiros para viabilizar as “quintas”, mas também “artistas” para a construção civil, comerciantes, empresários, empregados, funcionários… Esta afluência, que diversificou a origem geográfica dos melgacenses, assevera-se, aliás, uma das marcas indirectas da emigração.

Mas a emigração, no nosso concelho, não se distinguiu apenas por ter sido mais precoce e mais intensa do que nos demais. Apresenta outra característica que a individualiza: manifesta-se bastante elevada a proporção de emigrantes que regressam à terra natal, mormente entre aqueles que, mais antigos, pertencem à chamada  “primeira geração”. Terminada a lide no estrangeiro, demandaram as origens. A dimensão deste movimento expressa-se, de forma imediata, no envelhecimento da população, um dos mais pronunciados da Região Norte. O censo de 2001, registava, no concelho de Melgaço, uma relação de três idosos (pessoas com 65 ou mais anos) para cada jovem (até aos 14 anos). O triplo do País, quase o quádruplo da Região Norte! No caso das freguesias da Gave, Castro Laboreiro, Fiães e Cousso, este número ultrapassa os seis idosos por cada jovem! A intensidade da emigração, a saída dos mais jovens, a esperança de vida e a taxa de mortalidade são variáveis que não chegam para explicar a razão por que, em matéria de envelhecimento da população, Melgaço ultrapassa, por exemplo, a maior parte dos concelhos de Trás-os-Montes. A diferença radica, provavelmente, numa maior incidência do regresso, normalmente em idade avançada, dos emigrantes melgacenses. Os resultados de um inquérito aos idosos das freguesias do Alto Mouro, promovido em 2003 no âmbito da Rede Social, ilustram esta realidade: 90% dos homens com mais de sessenta anos foram emigrantes, o que nos dá uma ideia do impacto da emigração e do alcance do regresso. Trata-se de mais uma marca da emigração, a acrescentar a outras, tais como a distorção do ciclo anual de actividades, a efervescência do Verão e a letargia do Inverno, o desequilíbrio da estrutura produtiva, a propensão para o consumo, a renovação da paisagem ou a mudança dos hábitos e dos valores locais.

Para além da emigração, o presente livro contempla, também, o fenómeno do contrabando, outra actividade vinculada à fronteira, que, na sua ambivalência, ora se ergue como obstáculo, ora se oferece como oportunidade. Em Melgaço, o contrabando é uma tradição que remonta a tempos longínquos que nem a memória enxerga. Café, minério, metais preciosos, gado, marisco, electrodomésticos, tabaco, entre outros produtos, sucederam-se na travessia furtiva da fronteira pela mão de pequenas redes informais assentes na família e na vizinhança, mas também de organizações relativamente complexas. Ao contrabando de mercadorias, talvez se deva acrescentar uma outra “passagem clandestina”, a de homens e de mulheres rumo a destinos mais promissores.

A escolha da emigração e do contrabando para tema deste livro não podia ter sido mais pertinente e oportuna. Sintoniza-se, designadamente, com o desígnio local de promover um espaço museológico e de animação dedicado à “memória da fronteira”. Em Melgaço, tem vindo a ressurgir uma auspiciosa actividade cultural, um sobressalto decisivo para a construção da identidade do concelho e para o estímulo da sua vontade criadora. Boa parte da responsabilidade deste impulso anímico cabe às gerações mais jovens, a que pertencem o autor, Joaquim Castro, e o colaborador, Abel Marques. Pulsa-lhes nas veias a história da terra natal. A sua escrita é reflexiva, movida pelo entusiasmo e pela curiosidade, num misto de rigor e inconformismo. Disposição que não lhes tolda, todavia, o olhar, que se quer pautado por uma abordagem de cariz científico. Tiveram, nomeadamente, a sensibilidade de investigar o nosso “legado histórico” privilegiando fontes de ancoragem local: os jornais Notícias de Melgaço e A Voz de Melgaço, o jornalista melgacense N. Rocha e a memória de conterrâneos. Um dos capítulos mais interessantes do livro consiste, aliás, num relato de vida. Sabendo-se que “cada pessoa que morre é uma biblioteca inteira que arde”, urge programar e intensificar esta recolha de testemunhos e de histórias de vida para uma valorização previdente do património local.

Encarando a cultura actual como um rio que corre na “sombra dos dias velozes”, exposto, portanto, à vertigem do esquecimento, esta obra revisita o passado, procurando convocar “a vida intensa de outrora”. Não o faz, porém, com o propósito de uma contemplação saudosa. Procura-se, antes, que a memória concorra para dar corpo ao presente e alma ao futuro. Nesta perspectiva, o estudo é movido por um duplo ímpeto de apego e de inquietação.

Abre o livro com cinco citações, uma, por sinal, do poeta espanhol António Machado. Não resisto a transcrever o poema na íntegra:

Caminante, son tus huellas

el camino, y nada más;

caminante, no hay camino,

se hace camino al andar.

Al andar se hace camino,

y al volver la vista atrás

se ve la senda que nunca

se há de volver a pisar.

Caminante, no hay camino,

sino estrellas en la mar.

Se é certo que “caminhando, não há caminho, o caminho faz-se a andar”, não é mesmo verdade que convém, de vez em quando, olhar para trás para reconsiderar a “senda que nunca mais se há-de voltar a pisar”. Indispensáveis são, ainda, as “estrelas” para nos orientar. Como constata Walter Benjamim “estamos condenados a avançar com os olhos postos no retrovisor”.

São gratas as obras que, como esta, indagam as pegadas e sondam as estrelas do nosso devir colectivo. Ouvir, fotografar, revolver, contar e escrever o concelho de Melgaço, apresentar, sem exageros ou artifícios, a terra, as gentes e a história é, no meu entender, quanto baste para lhe prestar homenagem.

 

                                                                     Albertino Gonçalves

 

 


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Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015

RIOS DE MELGAÇO

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O PARQUE NACIONAL DA PENEDA – GERÊS TEM UM “NOVO” E EXCELENTE ATRACTIVO

 

Melgaço juntou-se aos vizinhos galegos para criar a primeira reserva fluvial da Europa nos Rios Trancoso e Laboreiro.

 

Abel Coentrão

03/11/2014

Jornal Público

 

Já se sabia que o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) tem um certo carisma, que lhe advém de um certo magnetismo que nos atrai para as suas paisagens de montanha. Mas Carisma é também o acrónimo, em castelhano, para Qualidade Ambiental das Reservas Naturais Fluviais Internacionais do Meio Aquático, o projecto galaico-português que transformou os rios Trancoso e o Laboreiro na primeira reserva fluvial europeia.

 

O Trancoso e o Laboreiro são dois rios pequenos, de montanha: o primeiro está no Parque do Xurés e é um afluente do Rio Minho, de 13,6 quilómetros de extensão; o segundo está no PNPG, tem 8,4 quilómetros e é um afluente do Lima, ao qual se junta na Albufeira do Lindoso. Para além de servirem, em grande parte dos seus troços, como (antiga e porosa) fronteira entre Portugal e Espanha, mantêm muita da biodiversidade que outros cursos de água, em zonas mais povoadas, já perderam. O que explica a vontade transnacional de investir cerca de dois milhões de euros, grande parte dos quais de fundos comunitários, em acções que valorizassem ainda mais essa qualidade ambiental e permitissem uma maior fruição deste património natural.

 

Em termos práticos, o projecto terminou em Setembro, mas não se ouviram “foguetes”, apenas uma pequena notícia da Lusa em Portugal e uma longa e entusiástica explicação na página do Ministério do Ambiente Espanhol, sobre o resultado de um trabalho de dois anos, levado a cabo pela Confederação Hidrográfica Minho-Sil, da Galiza, que convidou a antiga Administração Regional Hidrográfica do Norte (ARH), e os municípios de Entrimo, Padrenda e Melgaço para este projecto no qual o município português investiu 250 mil euros. Dinheiro que acrescenta outra fonte de interesse a esta zona mais setentrional do PNPG.

 

O parque já está classificado como Reserva da Biosfera da Unesco. Abriga espécies de fauna e de flora que o resto do país viu desaparecer e o Laboreiro, que atravessa a conhecida vila de Castro Laboreiro e as suas brandas, as antigas aldeias de verão dos pastores, está integrado no território desta que é a única área protegida de carácter nacional. E esta localização ajuda a perceber, segundo o chefe de divisão de Obras e Serviços Urbanos de Melgaço, Humberto Gonçalves, as reticências da gestão do PNPG a algumas componentes do projecto, como a abertura de caminhos de acesso ao rio, que acabaram por não se concretizar.

 

O plano de Ordenamento do PNPG impede a abertura de novos caminhos, permitindo apenas a limpeza e requalificação de trilhos existentes, e desde que estes não ponham em causa valores naturais protegidos. Ou seja, se a componente de intervenção na qualidade da água, pela eliminação de alguns pequenos focos de poluição, foi atingida, a componente ligada à fruição destes espaços só parcialmente foi concretizada. Teve de ser abandonada a intenção de criar acessibilidades a alguns pontos mais belos do Laboreiro, explicou o responsável pelo projecto na Câmara de Melgaço. Ainda assim, foi possível construir alguns acessos, noutros pontos, tal como aconteceu no Trancoso.

 

Apesar destes percalços, o projecto foi considerado um sucesso. Em Setembro, numa sessão de apresentação das conclusões do mesmo, na Galiza, o presidente da Confederação Hidrográfica do Minho-Sil, Francisco Marín, destacou que, através do Carisma, “pela primeira vez na Europa administrações de diferentes países puseram-se de acordo para proteger e valorizar rios partilhados”. E, acrescentou, esta iniciativa promove o desenvolvimento deste território periférico e das suas populações, outrora unidas pelas cumplicidades do contrabando.

 

Melgaço pretende agora dar continuidade a este projecto, promovendo-o, quer do ponto de vista ambiental, quer em termos turísticos. O concelho é uma das entradas para o Parque Nacional da Peneda-Gerês – através da porta de Lamas de Mouro – e compensa a distância a que está do resto do país com uma diversidade de paisagens, quase todas elas em Rede Natura 2000. Seja no vale do Minho, com as margens pontuadas pelos vinhedos de alvarinho, quer na montanha, entre as casas graníticas de Castro Laboreiro ou da branda da Aveleira, cujas casas de pastores estão a ser adaptadas ao turismo em espaço rural, está bem presente o papel do homem na definição deste território. Uma presença que, ainda assim, conseguiu não estragar dois pequenos rios internacionais.

 


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